Prefeitura de Jaraguá do Sul anuncia pacote de medidas econômicas

Orientações

O prefeito Antídio Lunelli anunciou nesta terça-feira (24), uma série de medidas econômicas com o objetivo de diminuir as dificuldades que, entende, serão enfrentadas pelas famílias e empresas de Jaraguá do Sul em função das restrições para conter o avanço do coronavírus.

Ao reconhecer que o cenário atual é de preocupações em todos os setores da comunidade, daí a importância de buscar alternativas, o prefeito disse que o impacto nos cofres públicos deve girar em torno de R$ 14 milhões.

“O momento é difícil para todos. O que a administração está fazendo, além de todo o reforço na prevenção e no atendimento na saúde, é tomar decisões que visam diminuir o impacto financeiro para a população. Não dá para ignorar que essa crise de saúde também é uma crise econômica, que pode se agravar”, afirma. 

O pacote de medidas foi elaborado com o auxílio dos integrantes do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento do Covid-19, grupo que se reúne online diariamente para definir estratégias de enfrentamento ao coronavírus.

Dentre as medidas estão a prorrogação das parcelas do IPTU que venceriam nos meses de abril e maio para novembro e dezembro, a prorrogação das duas próximas parcelas do Frohab (Fundo Habitacional), para o fim do contrato, a isenção da tarifa social (para consumidores de baixa renda) do Samae; a prorrogação da TBO da fatura de saneamento do mês de maio (em média R$ 38 para residências e R$ 64 para comercial), que será cobrada depois em cinco parcelas a partir de agosto, e a suspensão por 90 dias da inscrição em dívida ativa de débitos municipais.

Também as parcelas de ISS de abril e maio serão diluídas entre os meses de agosto e novembro; e foi prorrogada por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município. Além disso, o prefeito determinou a manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores e dará prioridade para as compras na região.

Ao fazer o anúncio das medidas, Lunelli ressaltou a importância do poder público ter reservas para agir em momentos de crise inesperadas como a causada pelo coronavírus.

As principais medidas envolvem:
– Prorrogação das parcelas do IPTU que venceriam nos meses de abril e maio para novembro e dezembro;
– Diluição das parcelas de ISS de abril e maio nas parcelas entre os meses de agosto e novembro;
– Prorrogação dos parcelamentos efetuados com vencimento a partir de hoje como os dois últimos vencimentos
– Prorrogação das duas próximas parcelas do Frohab (Fundo Habitacional) para o fim do contrato;
– Isenção da tarifa social do Samae;
– Prorrogação da TBO da fatura do mês de maio (em média R$ 38 para residências e R$ 64 para comercial) que será cobrada depois em cinco parcelas a partir de agosto;
– Não cobrança de juros e multas das faturas vencidas de saneamento a partir de 1/3/2020 até a vigência do decreto;
– Suspensão por 90 dias da inscrição em dívida ativa de débitos municipais;
– Manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores;
-Prioridade para as compras na região;
– Prorrogadas por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Jaraguá do Sul. 

>>> Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul