Polícia Militar esclarece dúvidas sobre o cumprimento às normas de restrição no enfrentamento ao Coronavírus

Dúvidas Comuns, Orientações, Prevenção

Considerando as medidas restritivas como as determinadas pelo Decreto Estadual em vigor, como forma de evitar a propagação do Coronavírus no território catarinense, a Polícia Militar mantém atendimento aos cidadãos para esclarecimento de todas as dúvidas.

Confira algumas das dúvidas mais comuns e o esclarecimento oficial:

Dúvida

Funcionamento de laboratórios

Resposta

Recomenda-se deixar aberto por necessidades do sistema de saúde. Ademais, tais estabelecimentos possuem procedimentos adequados de higiene.

Dúvida

As lojas e o comércio devem fechar somente para o público ou nem o serviço interno pode ser realizado?

Resposta

Todos os estabelecimentos comerciais que não tenham caráter essencial estabelecido no decreto deverão ser fechados e os funcionários deverão ficar em residência sob sistema de quarentena.

Dúvida

Delivery está autorizado?

Resposta

Os estabelecimentos do ramo alimentício que realizam entregas podem seguir atuando com o sistema de delivery. Não há impedimento para eles.

Dúvida

Fechamento ou não das oficinas mecânicas?

Resposta

Sim. Oficinas mecânicas devem ser fechadas, com exceção as que prestam serviços para os órgãos que prestam serviços essenciais.

Dúvida

Bancos também devem ser fechados?

Resposta

Somente auto atendimento para atendimento a clientes. A quantidade de funcionários necessária para a manutenção dos serviços internos é decisão do banco, não cabendo intervenção da PM.

Dúvida

Se uma empresa descumprir o decreto, o que fazer?

Resposta

Primeira providência é a de orientar e solicitar de que encerre as atividades. Conceder prazo exequível para a execução. Em caso de permanência do funcionamento do estabelecimento, deverá ser interditado total ou parcialmente.

Dúvida

Fechamento ou não de indústrias diversas?

Resposta

Deve-se fazer redução do número de trabalhadores em regiões onde forem constatados contágio comunitário. No caso da agroindústria, também é necessário analisar quais as atividades essenciais. Ramos como o de insumos para animais podem ser mantidos, cumprindo as exigências sanitárias preventivas. Segundo a Portaria 180/GAB/SES/2020, fica autorizado o funcionamento em regime de exceção das atividades privadas necessárias ao funcionamento dos serviços e atividades essenciais elencados no Decreto n. 515/2020, notadamente aquelas relacionadas às atividades de saúde e de segurança pública, ressalvado o funcionamento exclusivo para esse fim;

Dúvida

Este decreto pode ser revogado antes do prazo se a situação normalizar?

Resposta

O Governo do Estado está acompanhando de perto o desenrolar da pandemia através de gabinete de crise e irá avaliar a manutenção, relaxamento ou recrudescimento das decisões ora vigentes.

Dúvida

O que fazer quando os proprietários ameaçam os funcionários com demissão?

Resposta

Por tratar-se de crime de ação penal pública condicionada à representação, deve o ofendido lavrar o devido registro do fato para lavratura de TC.

Dúvida

Agropecuárias podem funcionar?

Resposta

Como extensão de atividades industriais diversas, o ramo de insumo e tratamento de animais deve permanecer aberto com número reduzido de funcionários, somente em áreas de contaminação comunitária, como subsídio para a manutenção para produção de bens de consumo essenciais para a população.

Dúvida

Como fica a situação dos cartórios?

Resposta

Circular nº 64 de 18 de março de 2020, determina a suspensão do expediente por 7 dias, mantido regime de plantão para atendimentos urgentes, observados os cuidados estabelecidos pelas autoridades de saúde.

Dúvida

Como fica a situação dos Correios?

Resposta

Devem ser mantidos os serviços de correios, mantendo-se o número mínimo de funcionários necessários para a execução dos serviços, a exemplo das atividades industriais. Segundo a Portaria 180/GAB/SES/2020, a distribuição de encomendas e cargas, em especial a atividade de tele entrega / delivery de alimentos e dos Correios, sendo vedada neste caso a abertura das agências de atendimento ao público;

Dúvida

Como fica a situação dos padarias?

Resposta

Devem permanecer abertas para venda direta ao público, que não poderá se alimentar no local. As padarias que possuem lanchonetes deverão suspender tais atividades, podendo continuar as vendas para consumo fora do estabelecimento.

Dúvida

Como fica a situação de verdureiras e feiras livres?

Resposta

Devem ser mantidas enquanto serviço essencial de venda de produtos alimentícios, observadas as orientações de higiene das autoridades sanitárias.

Dúvida

Transporte por taxi é permitido?

Resposta

Motoristas de táxi e de aplicativos podem continuar desenvolvendo suas atividades normalmente.

Dúvida

Escritórios de advocacia, fecham?

Resposta

Devem ser fechados. Tais profissionais podem realizar suas atividades laborais em sistema de home office.

Dúvida

Funcionamento de conveniências, visto que algumas realizam a venda de gêneros alimentícios, mesmo que de forma limitada, qual o procedimento?

Resposta

Como estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, poderão permanecer em pleno funcionamento. Não poderão funcionar como lanchonete. Produtos adquiridos devem ser consumidos em residência.

Dúvida

As indústrias, nas regiões em que não houve contágio comunitário deverão operar somente com sua capacidade mínima necessária?

Resposta

Não, poderão funcionar sem restrição, segundo o artigo 4º do Decreto 515/2020

Dúvida

Escritórios de contabilidade podem funcionar com expediente interno sem atendimento ao público?

Resposta

Não. A exemplo de escritórios de advocacia, deverão realizar trabalhos no sistema de home office.

Dúvida

Obras em construção, como prédios, casas, reformas em lojas comerciais?

Resposta

Não são serviços essenciais, devem ser paralisados e os funcionários devem permanecer em residência em regime de quarentena.

Dúvida

Velórios podem acontecer?

Resposta

Não. Por tratar-se de reunião de pessoas, de forma preventiva esses eventos estão sendo proibidos pelo 515/2020.

Dúvida

Transportadoras podem ficar abertas? Sim. Assim como as indústrias, as transportadoras devem operar de forma a diminuir o número de funcionários ao mínimo necessário para o manuseio de cargas

Fonte: Polícia Militar de Santa Catarina