Novo decreto tem objetivo de diminuir a propagação do Coronavírus, avalia Comitê Gestor da Covid-19

Dúvidas Comuns, Índices, Orientações, Prevenção, Protocolos nas Empresas

O decreto 426/2020, válido de 20/11 a 3/12, que leva em consideração o aumento do número de casos de Covid-19 na cidade e os riscos da pandemia para a saúde pública, estabelece providências imediatas para evitar a difusão da doença e reduzir o ritmo das contaminações. A fiscalização dos estabelecimentos referidos neste decreto ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária, de Fiscalização de Posturas e das equipes de Segurança Pública. Os últimos agirão na condição de autoridade de saúde em todo o município. O descumprimento das regras configura infração sanitária grave nos termos da Lei Complementar Municipal Nº 97/2010, de 19/04/2010. Os processos administrativos abertos na Vigilância Sanitária, relacionados ao descumprimento deste decreto terão tramitação prioritária.

Entre as medidas de restrição constam:

 *Limitação de acesso dos clientes a lanchonetes, restaurantes, bares, sorveterias e congêneres, das 6 às 21 horas, com encerramento do atendimento presencial até as 22 horas, de segunda-feira a sábado. Aos domingos, o horário de atendimento fica restrito das 6  às 15 horas. Os estabelecimentos desta natureza poderão realizar tele-entrega ou retirada no balcão até as 24 horas. Estão proibidas as apresentações de música ao vivo, esporte ou entretenimento, bem como a transmissão de lives por telão ou outro dispositivo. 

 *Restaurantes e lanchonetes em hotéis deverão cumprir o horário estabelecido, atendendo somente hóspedes, sem a realização qualquer tipo de evento, show ou atividade cultural,  respeitando-se as regras de distanciamento social e o limite de pessoas por mesa.

* Lojas de conveniência em postos de combustíveis poderão disponibilizar somente o autoatendimento, sem consumo no local, após o horário previsto. 

 *Fica proibida a permanência e aglomeração de pessoas em praças e parques públicos, com exceção da prática de esportes individuais e com o uso de máscara.

 *Fica proibido o funcionamento de parques de diversões, parques temáticos e circos. 

 *Eventos sociais só poderão ocorrer com um público máximo de 50 pessoas e, nos locais em que a capacidade é menor do que 150 pessoas, fica limitado a 30% da capacidade. O decreto limita o horário do evento até as 22 horas, de segunda-feira a sábado, e até as 15 horas aos domingos. Fica proibida a apresentação de música ao vivo, esporte ou entretenimento, bem como a transmissão de lives por telão ou outro dispositivo. 

 *Templos religiosos e igrejas  têm a capacidade restringida em 30%. 

 *Futebol recreativo e atividades físicas coletivas seguem permitidas de segunda-feira a quinta-feira, com horário máximo até as 22 horas. 

 Segundo o secretário de Saúde, Alceu Moretti, a limitação de horário em estabelecimentos comerciais já se mostrou eficaz anteriormente. “Depois de certo horário e quanto mais tempo a pessoa estiver em ambiente descontraído, maiores são as chances de ela deixar de lado as medidas de prevenção e é justamente aí que a contaminação acontece com maior facilidade”, explica Alceu. 

A presidente do Comitê Extraordinário de Combate à Covid-19, Emanuela Wolff, ressalta a necessidade de todos seguirem as regras sanitárias básicas como uso de máscara, álcool em gel, ambientes arejados e distanciamento. “O coronavírus exige de todos cuidados extras. Só assim conseguiremos baixar a curva novamente, garantindo a saúde da população e mantendo as atividades econômicas funcionando”, conclui.

Números da doença

O Painel Covid mostra o que os especialistas chamam de segunda onda do vírus na cidade, classificada como mais grave. Na semana anterior, de 8 a 14/11, foram 971 os casos confirmados por semana epidemiológica, quase o dobro do primeiro pico da doença, em julho, quando foram registrados, na semana de 26/7 a 1/8,  489.

Trata-se da quinta semana consecutiva com aumento de casos positivados para o período. Esta última, com mais de 122% em relação ao período anterior (437). As UTIs adultas estão com 72% da capacidade de lotação e a taxa de reprodução viral (Rt) vem aumentando consideravelmente. Segue em 1,781, quando o ideal é abaixo de um. Quando superior a um, cada paciente transmite a doença para, pelo menos, mais uma pessoa e o vírus se dissemina. Quando é menor que um, cada vez menos indivíduos se infectam e o número dos contágios retrocede.